Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Nutri.AI, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. O uso continuado da plataforma constitui aceitação plena de todas as condições aqui descritas.

Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.

A Nutri.AI reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso após a notificação implica aceitação das alterações.

• Plataforma: o sistema Nutri.AI, acessível via web, incluindo todas as suas funcionalidades e serviços.
• Usuário (Nutricionista): profissional de nutrição devidamente registrado no CRN que utiliza a plataforma para gerenciar seu atendimento.
• Paciente: pessoa física atendida pelo Usuário cujos dados são inseridos na plataforma.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre saúde, origem racial/étnica, convicção religiosa, entre outros previstos no art. 5º, II da LGPD.
• Controlador: o Nutricionista, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados de seus pacientes.
• Operador: a Nutri.AI, que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• IA (Inteligência Artificial): conjunto de algoritmos e modelos utilizados pela plataforma como ferramenta de apoio à prática profissional.

A Nutri.AI é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para auxiliar profissionais de nutrição na gestão do atendimento aos seus pacientes, oferecendo funcionalidades como:

• Geração de planos alimentares assistidos por IA
• Anamnese digital e acompanhamento nutricional
• Relatórios de evolução e comparativos antropométricos
• Comunidade profissional integrada
• Portal do paciente para acesso às orientações
• Agenda e gestão de consultas
• Mensagens personalizadas via templates

Para utilizar a plataforma, o profissional deverá realizar cadastro fornecendo informações verídicas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo e CPF
• Número de registro ativo no CRN
• E-mail profissional e telefone de contato

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.

A Nutri.AI reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

A plataforma opera no modelo de assinatura, com planos mensais cujos valores estão disponíveis na página de preços. O pagamento é realizado de forma recorrente e antecipada.

• Formas de pagamento: cartão de crédito, PIX e boleto bancário, conforme disponibilidade.
• Reajustes: os preços poderão ser reajustados anualmente, mediante notificação prévia de 30 dias.
• Inadimplência: o não pagamento por período superior a 15 dias poderá resultar na suspensão temporária do acesso. Após 30 dias, a conta poderá ser cancelada.
• Garantia: oferecemos garantia de reembolso integral em até 7 dias após a contratação, sem perguntas.

A Nutri.AI utiliza modelos de inteligência artificial como ferramenta de apoio ao profissional de nutrição. O Usuário reconhece e concorda que:

• A IA gera sugestões e recomendações que devem ser obrigatoriamente validadas pelo profissional antes de serem aplicadas ao paciente.
• A IA não substitui o julgamento clínico, a anamnese profissional ou qualquer ato privativo do nutricionista.
• Toda responsabilidade pela aplicação das sugestões da IA no atendimento ao paciente é exclusivamente do profissional.
• Modelos de IA podem apresentar limitações, imprecisões ou erros. A Nutri.AI não garante a acurácia absoluta das sugestões geradas.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Código de Ética do Nutricionista.
• Manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos.
• Obter o consentimento específico e destacado de seus pacientes para o tratamento de dados de saúde na plataforma, conforme exigido pelo art. 11 da LGPD.
• Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo inserido na plataforma e pela veracidade dos dados clínicos registrados.
• Validar todas as sugestões geradas pela IA antes de aplicá-las ao paciente.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

A Nutri.AI compromete-se a:

• Manter a plataforma disponível com nível de serviço (SLA) de 99,5% de disponibilidade mensal, excluindo janelas de manutenção programada.
• Implementar e manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados.
• Notificar os Usuários sobre incidentes de segurança que possam afetar seus dados ou os dados de seus pacientes, conforme prazos legais.
• Não acessar dados de pacientes sem autorização expressa do Usuário, salvo quando necessário para suporte técnico previamente solicitado.
• Comunicar previamente alterações relevantes na plataforma, incluindo mudanças de funcionalidades, preços ou termos.

Todo o software, marca, logotipo, design, código-fonte e conteúdo da plataforma Nutri.AI são de propriedade exclusiva da Nutri.AI ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

A contratação do serviço concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida durante a vigência da assinatura.

Os dados clínicos e informações inseridos pelo Usuário na plataforma permanecem de propriedade do Usuário e/ou de seus pacientes, conforme aplicável.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). A Nutri.AI não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
• Decisões clínicas tomadas pelo profissional com base em sugestões da IA ou informações da plataforma.
• Interrupções temporárias causadas por manutenção, atualizações ou caso fortuito/força maior.
• Conteúdos inseridos pelo Usuário ou interações na comunidade profissional.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Nutri.AI fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

O contrato é por prazo indeterminado, com ciclos de cobrança conforme o plano contratado. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo Usuário, diretamente pela plataforma.

• Cancelamento pelo Usuário: produz efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente. O acesso é mantido até a data de vencimento.
• Suspensão por violação: a Nutri.AI poderá suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível.
• Portabilidade dos dados: após o cancelamento, o Usuário terá prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.