Política de Privacidade
Saiba como a Nutri.AI coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais e os dados de seus pacientes.
Última atualização: 04 de maio de 20261. Introdução
A Nutri.AI tem compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e dos pacientes atendidos por meio de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Ao utilizar a plataforma Nutri.AI, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.
2. Identificação do Controlador
Razão Social: Nutri.AI Tecnologia Ltda.
Endereço: Uberlândia, Minas Gerais — Brasil
E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@nutri-ai.com
Para dados de pacientes inseridos na plataforma, o Nutricionista é o Controlador e a Nutri.AI atua como Operadora, processando dados exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo profissional.
3. Dados Coletados
3.1. Dados do Nutricionista (Usuário)
- Nome completo, CPF e número de registro no CRN
- E-mail profissional e telefone de contato
- Foto de perfil (opcional)
- Dados de pagamento (processados por gateway de pagamento terceirizado)
- Dados de uso da plataforma e preferências
3.2. Dados dos Pacientes (inseridos pelo Nutricionista)
- Nome, data de nascimento, sexo e dados de contato
- Dados de saúde: histórico alimentar, anamnese, medidas antropométricas, alergias, patologias, objetivos nutricionais
- Planos alimentares e prescrições
- Registros de evolução e consultas
Os dados de saúde dos pacientes são classificados como Dados Pessoais Sensíveis conforme o art. 5º, II da LGPD, e recebem proteção reforçada em nossa plataforma.
3.3. Dados de Navegação
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas acessadas e tempo de navegação
- Cookies e tecnologias similares
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:
- Prestação do serviço: criação e gestão de conta, geração de planos alimentares, relatórios e demais funcionalidades da plataforma.
- Funcionamento da IA: processamento de dados clínicos para geração de sugestões personalizadas dentro do contexto de cada atendimento.
- Comunicação: envio de notificações sobre a conta, atualizações da plataforma e informações relevantes sobre o serviço.
- Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário.
- Cobrança: processamento de pagamentos e gestão financeira da assinatura.
- Obrigações legais: cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
5. Bases Legais (Art. 7º e 11 da LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela Nutri.AI fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Dados do Nutricionista: execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento quando aplicável.
- Dados sensíveis de saúde dos Pacientes: consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) ou tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f").
- Dados de navegação: legítimo interesse (art. 7º, IX) para melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos do titular.
- Obrigações legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
6. Compartilhamento de Dados
A Nutri.AI poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
- Subprocessadores: provedores de hospedagem em nuvem, gateway de pagamento e serviços de IA, exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço.
- Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.
- Proteção de direitos: para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Nutri.AI, de seus usuários ou de terceiros.
A Nutri.AI jamais vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. Em conformidade com o art. 11, §4º da LGPD, é vedada a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica.
7. Transferência Internacional de Dados
Para a prestação dos serviços, alguns dados poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão dos serviços de computação em nuvem e IA utilizados.
Nestes casos, a Nutri.AI adota as seguintes salvaguardas conforme o art. 33 da LGPD:
- Cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção.
- Seleção de provedores em países com legislação de proteção de dados reconhecida pela ANPD.
- Aplicação de medidas técnicas complementares, como criptografia de dados em trânsito e em repouso.
8. Armazenamento e Retenção
- Durante a vigência: os dados são armazenados enquanto a conta estiver ativa e o serviço for prestado.
- Após o cancelamento: os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse período, são excluídos de forma segura e irreversível.
- Obrigações legais: determinados dados poderão ser retidos por prazo superior quando exigido por legislação aplicável (fiscal, contábil ou regulatória).
- Backups: cópias de segurança são mantidas por prazo máximo de 90 dias após a exclusão, para fins de recuperação em caso de incidentes, sendo eliminadas automaticamente após esse período.
9. Segurança dos Dados
A Nutri.AI implementa medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
- Controle de acesso baseado em função (RBAC)
- Logs de auditoria e monitoramento contínuo
- Backups automatizados com redundância geográfica
- Testes periódicos de vulnerabilidade e segurança
- Plano de resposta a incidentes conforme exigências da ANPD
10. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
- Acesso aos dados pessoais tratados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@nutri-ai.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme regulamentação da ANPD.
12. Dados de Menores
A plataforma Nutri.AI é destinada a profissionais de nutrição maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.
Quando o Nutricionista atende pacientes menores de 18 anos, o tratamento de dados deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD. A responsabilidade pela obtenção deste consentimento é do Nutricionista (Controlador).
13. Alterações nesta Política
A Nutri.AI poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso na plataforma.
Recomendamos a revisão periódica desta página. A data da última atualização está sempre indicada no topo do documento.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: privacidade@nutri-ai.com
WhatsApp: (34) 98421-9992
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).